2011: Ano Internacional dos Afrodescendentes. Declaração de Salvador. Brasil.
O CCE_SP se alegra pela oportunidade de celebrar 2011 o Ano Internacional das Populações Afrodescendentes, em consonância com a Declaração da Assembléia Geral da ONU, que estabelece como principais objetivos fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação contra os afrodescendentes e promover uma maior consciência e respeito à sua diversidade e cultura.
No Brasil, a Declaração de Salvador, estabelecida em maio de 2010, designa a Fundação Palmares para trabalhar e promover essas questões. Internacionalmente, diversas agências multilaterais têm programas propostos no mesmo sentido, como a UNESCO – órgão das Nações Unidas para as questões culturais, a SEGIB – Secretaria Geral Ibero-americana, a OEI – Organização dos Estados Ibero–americanos e a AECID – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, da qual fazemos parte.
Em 2011, o CCE_SP continuará trabalhando o tema transversalmente em suas atividades e apoiará, pelo quinto ano consecutivo, o projeto Feira Preta, que propõe reflexões e ações em torno do tema dos afrodescendentes. Acompanhem as nossas ações e participem conosco deste movimento mundial pela equidade racial.
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www.unesco.org
www.aecid.es
www.palmares.gov.br
www.encontroafrolatino.org
www.segib.org
www.oei.es
Acordos firmados na Declaração de Salvador, em maio de 2010
1.Envidar esforços para a criação de mecanismos institucionais e instrumentos de cooperação que reforcem a solidariedade entre América Latina, Caribe e África, no âmbito governamental e da sociedade civil;
2.Criar a Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas, designando a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para exercer esta função até o terceiro encontro;
3.Fortalecer o Observatório Afro-Latino e do Caribe com esquemas de cooperação nacional que permitam a circulação de conteúdos, com uma plataforma interativa que maximize a difusão e o acesso à informação, bem como o seu uso para a elaboração e execução de políticas públicas;
4.Implementar iniciativas de fomento ao desenvolvimento artístico, bem como ao intercâmbio de manifestações culturais de origem afrodescendente entre os Estados-parte da Agenda, tais como bolsas, estágios, residências artísticas e participação em atividades culturais;
5.Salvaguardar as religiões e os espaços culturais de matriz africana, reconhecendo sua importância para a formação social e vitalidade cultural da América Latina e do Caribe;
6.Fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe;
7.Estimular a edição e distribuição de publicações e material didático-pedagógico, em suporte impresso e digital, sobre o aporte dos afrodescendentes no processo de construção das nações da América Latina e do Caribe;
8.Promover a reinterpretação e reconceituação da história, cultura e tradições dos povos afrodescendentes para sua inclusão em programas educacionais para a infância e juventude;
9.Promover a pesquisa, o ensino local e a difusão cultural das línguas dos povos afrodescendentes;
10.Ressaltar a importância da adoção de medidas de ação afirmativa nos diferentes campos, tais como a educação, particularmente a educação superior, e o acesso ao emprego, entre outros.
11.Promover a aproximação, a troca de experiências e iniciativas de cooperação entre as instituições dos países da América Latina e Caribe dedicadas à promoção da igualdade de direitos e oportunidades e valorização da cultura de matriz africana;
12.Promover iniciativas de cooperação destinadas ao desenvolvimento de capacidades, apoio ao empreendedorismo e fomento à economia da cultura e aos mercados culturais entre as populações afrodescendentes;
13.Fortalecer iniciativas culturais que favoreçam a inserção dos afrodescendentes urbanos marginalizados, com especial ênfase sobre a juventude;
14.Adotar medidas que assegurem os direitos culturais das comunidades rurais afrodescendentes, em temas como a preservação das línguas e tradições culturais e a proteção dos conhecimentos tradicionais;
15. Aprofundar ações que favoreçam a promoção de uma imagem digna dos afrodescendentes mediante o uso dos meios de comunicação e contribuir ao desenvolvimento de linguagens que elevem sua auto-estima;
16.Visibilizar o protagonismo das mulheres afrodescendentes na historia de suas comunidades e da sociedade e apoiar seus projetos de fortalecimento organizativos e culturais.
17. Desenvolver iniciativas conjuntas para valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial das comunidades afrodescendentes;
18.Designar a presente reunião “II Encontro Afro-Latino e c” e adotar esta denominação nos próximos encontros da Agenda Afrodescendente nas Américas;
19.Reconhecer a contribuição do trabalho desenvolvido pela UNESCO no projeto “Rota do Escravo”, para promoção da cultura e da memória africana e afrodescendente e recomendar a difusão e distribuição massiva de seus conteúdos.
Países e instituições participantes: Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela, UNESCO, SEGIB, AECID e ACUA-FIDA.
