Brasil. Até o dia 20 de outubro 2011.
Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura
http://pnc.culturadigital.br/
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Consulta pública: objetivo, contexto e formas de contribuir
“As consultas online são formas de construção compartilhada de diretrizes de políticas públicas e legislações. Um dado setor governamental submete uma versão inicial do texto sob consulta pela internet, e indivíduos e setores podem se manifestar sobre cada aspecto proposto, indicar a necessidade de mudanças, justificar o porquê das sugestões, conhecer as contribuições de outros participantes, rever seus conceitos após descobrir as posições alheias, combinar-se com outros para conjuntamente propor alterações, enfim participar ativamente da política” (Danilo Rothberg, Contribuições a uma teoria da democracia digital como suporte à formulação de políticas públicas)
A formulação e implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a interface entre governos e sociedade. Além de explicitar suas expectativas e encaminhar suas demandas, os cidadãos devem assumir co-responsabilidades nas tomadas de decisão, na implementação e avaliação das diretrizes, nos programas e nas ações culturais.
Reafirmando a idéia da cultura como um direito do cidadão, esta consulta pública busca o aperfeiçoamento das metas do Plano Nacional de Cultura com contribuições de diferentes atores sociais atuantes na área cultural.
A participação qualifica a gestão de políticas públicas, produz novos subsídios, permite sua validação e, posteriormente, seu acompanhamento e avaliação. Com esta perspectiva, no presente momento, indivíduos, grupos e setores culturais – portadores de conhecimentos e experiências diversas – são convocados a contribuir para que as metas do PNC transformem a atual realidade cultural brasileira.
Para a implantação de políticas culturais são fundamentais diferentes modalidades e espaços participativos. É preciso reconhecer a importância de Conselhos e outros órgãos consultivos e deliberativos, dotados de representatividade, e outros meios que favoreçam a participação social direta. A consulta pública por meio digital encaixa-se nessa última modalidade. Trata-se de um novo espaço de participação, caracterizado por grande amplitude, abertura e transparência. Neste espaço, diferentes atores têm a oportunidade de se manifestar, conhecer outras opiniões, propor alterações e fazer novas sugestões.
As metas devem ancorar-se em fontes de informação atualizadas, e serem passíveis de mensuração. Indicadores permitirão aferir sua evolução nos próximos dez anos.
Estabelecer metas é buscar um ponto de confluência entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las.
Neste sentido, ainda que as metas do PNC sejam estabelecidas por iniciativa do governo federal, através do Ministério da Cultura em dialogo com a sociedade civil, é fundamental contar com a adesão e da cooperação dos governos estaduais, municipais e do distrito federal para garantir o alcance das metas que serão estabelecidas.
Ao aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), os entes federados estarão também assumindo as metas do PNC. A adequação dos Planos de Cultura de estados e municípios às metas do PNC, não deve, no entanto, estar atrelada a programas específicos já iniciados, Pode-se considerar também outros programas e ações que sejam desenvolvidos tanto pelo governo federal, quanto pelos governos estaduais e municipais em cooperação com a sociedade civil.
Esta Consulta representa uma oportunidade para dar visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PNC. Como parte de uma política de Estado, as metas do PNC em seu conjunto projetam o cenário cultural desejado para 2020 e se tornam um importante referencial para garantir o compromisso dos próximos governos.
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